Um dos direitos garantidos aos trabalhadores é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este fundo tem permitido a realização de muitos sonhos, como a compra da casa própria.
Historicamente, os trabalhadores só podiam acessar o dinheiro do FGTS em casos específicos, como demissão, compra de imóveis ou aposentadoria. Este sistema limitava o uso do fundo, especialmente para aqueles que passavam longos períodos na mesma empresa.
Com mudanças no comportamento financeiro da população, o governo criou uma nova modalidade de acesso ao FGTS: o saque-aniversário. Mas o que é e como funciona essa opção? Vamos te explicar de forma simples. Confira!
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, vinculado ao seu contrato de trabalho. Criado em 1960 pelo Governo Federal, o FGTS visa ajudar os trabalhadores a pouparem dinheiro para situações de necessidade.
As empresas devem depositar mensalmente 8% do salário de cada funcionário em uma conta do FGTS. Este saldo é propriedade do trabalhador e pode ser sacado em situações específicas, como compra de imóveis, aposentadoria, demissão sem justa causa, ou doenças graves.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
Instituído pela Lei 13.932/2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Esta modalidade é opcional e implica algumas condições importantes.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário possibilita que os trabalhadores tenham acesso a uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano. O percentual disponível para saque depende do saldo total da conta. Após optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode sacar uma parte do saldo a partir do primeiro dia útil do mês do seu aniversário até o último dia do segundo mês subsequente.
Quem Pode Optar pelo Saque-Aniversário?
Qualquer trabalhador com saldo na conta do FGTS pode optar pelo saque-aniversário, independentemente de estar atualmente empregado. A quantia disponível para saque varia de acordo com o saldo da conta, seguindo uma tabela estabelecida pelo governo.
Vale a Pena Aderir ao Saque-Aniversário?
A decisão de aderir ao saque-aniversário depende das necessidades individuais de cada trabalhador. Aqui estão algumas vantagens:
- Dinheiro Imediato: Pode aliviar situações financeiras urgentes.
- Parcela Adicional: Um valor extra dependendo do saldo.
- Investimento Rentável: Possibilidade de investir o valor em fundos que rendam mais que o FGTS.
- Lance em Consórcio: Usar o valor para dar um lance em um consórcio.
Como Aderir ao Saque-Aniversário?
A adesão pode ser feita facilmente pelo aplicativo do FGTS. Após fazer o cadastro ou inserir os dados de acesso, selecione a opção “Meu FGTS” e depois “Saque-Aniversário”. Leia e aceite os termos para confirmar a escolha. A adesão pode ser feita até o último dia útil do mês do seu aniversário.
Cuidados com o Saque-Aniversário
Optar pelo saque-aniversário significa renunciar ao direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão. Além disso, reduz o valor disponível para a compra de imóveis e o dinheiro está disponível apenas uma vez por ano. Portanto, é essencial planejar bem antes de tomar a decisão.
Atualizações para 2024
Para 2024, não há mudanças significativas confirmadas no saque-aniversário, mas é importante ficar atento às datas de pagamento. Se as mudanças propostas forem aprovadas, o trabalhador poderá sacar o valor residual na rescisão sem justa causa, o que atualmente não é permitido.
Antecipação do Saque-Aniversário
A antecipação do saque-aniversário é oferecida por várias instituições financeiras, permitindo antecipar até 10 anos do valor anual. Para solicitar, entre em contato com a instituição financeira, obtenha informações detalhadas sobre taxas, prazos e condições, e avalie se a proposta atende suas necessidades financeiras.
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